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São Paulo regulamenta distribuição de Cannabis Medicinal pelo SUS

29/12/2023

O governo de São Paulo deu um passo significativo ao regulamentar a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. Essa medida abre portas para que pacientes que utilizam a cannabis medicinal no tratamento de diversas condições tenham acesso facilitado aos medicamentos necessários para suas terapias.

A cannabis, o gênero da planta da qual a maconha é derivada, tem sido eficaz no tratamento de uma variedade de condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras. A utilização geralmente se dá por meio de óleos, pomadas, extratos ou medicamentos específicos, muitos dos quais já disponíveis em farmácias.

Importante notar que a regulamentação aprovada pelo governo paulista se aplica exclusivamente ao uso medicinal da cannabis. Isso engloba medicamentos que possuam registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso recreativo da maconha permanece proibido em todo o Brasil.

Como será a distribuição em SP?

Com a nova regulamentação, os pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de cannabis poderão solicitar gratuitamente pelo SUS. No entanto, a distribuição seguirá um protocolo rigoroso, exigindo indicação médica, acompanhamento periódico e aderência aos protocolos clínicos estabelecidos. A autorização da Secretaria Estadual da Saúde é obrigatória, bem como a prescrição médica, que só será aceita nas farmácias especializadas do governo.

Essa iniciativa representa um avanço significativo no acesso à cannabis medicinal para os residentes de São Paulo. A regulamentação cuidadosa garante que apenas pacientes com necessidades médicas legítimas tenham acesso a esses medicamentos, com a devida supervisão e apoio profissional. Essa é uma conquista importante para a saúde pública e para os pacientes que encontram alívio em tratamentos à base de cannabis.

Com informações do portal G1.

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