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Estado de São Paulo inicia distribuição de remédios à base de Cannabis no SUS

01/07/2024

O governo de São Paulo começou na última quinta-feira (27) a distribuição de medicamentos à base de canabidiol vegetal no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses remédios são destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa. Originalmente programada para começar em maio, a distribuição foi adiada, mas o governo não esclareceu os motivos do atraso.

Quem Tem Direito?

A distribuição gratuita é destinada a pacientes diagnosticados com as seguintes condições:

  • Síndrome de Dravet: uma forma grave de epilepsia, caracterizada por crises convulsivas frequentes e severas que começam na infância.
  • Síndrome de Lennox-Gastaut: uma forma de epilepsia caracterizada por vários tipos de crises convulsivas e frequentemente associada a deficiência intelectual.
  • Complexo da Esclerose Tuberosa: uma doença genética que causa tumores em múltiplos órgãos, incluindo o cérebro, resultando em crises epilépticas e atrasos no desenvolvimento.

Como Solicitar os Medicamentos?

Os pacientes devem seguir um processo rigoroso para solicitar os medicamentos:

  1. Documentação Médica: Exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos, além de exames de imagem para pacientes com complexo da esclerose tuberosa.
  2. Formulário de Indicação: Deve ser preenchido pelo médico responsável.
  3. Entrega na FME: Os documentos devem ser entregues na Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) mais próxima. A lista das FMEs está disponível aqui.
  4. Análise da Secretaria de Saúde: Após a entrega dos documentos, a Secretaria Estadual da Saúde avaliará a solicitação.

O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula. A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com informações do G1: Governo de SP começa a distribuir remédios à base de cannabis no SUS a partir desta quinta.

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