MPF apoia cultivo de cannabis para fins terapêuticos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer em favor da legalidade do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais, defendendo que a Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli) seja autorizada judicialmente a plantar, cultivar, extrair e distribuir óleo de cannabis com propósitos terapêuticos. O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, ressaltou que muitos pacientes enfrentam desafios para acessar produtos de cannabis, destacando a irrazoabilidade de importar um item que poderia ser produzido localmente. O MPF aponta que a legislação brasileira já prevê a autorização do plantio e cultivo de cannabis para fins terapêuticos sob supervisão, e destaca a importância dos compostos químicos da planta, apoiando a suspensão da ação até uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com informações do portal Sechat:
https://sechat.com.br/mpf-defende-cultivo-de-cannabis/