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📌 Lista de médicos que receitam cannabis no Brasil

04/03/2023

*Com informações da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) e  Associação de apoio á pesquisa e á pacientes de cannabis medicinal (APEPI).

A legislação brasileira sobre o uso medicinal da cannabis ainda é bastante restritiva, o que dificulta o acesso dos pacientes a tratamentos à base de canabinoides. A Resolução 2113/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) permite a prescrição compassiva de CBD apenas por médicos das especialidades de neurologia, neurocirurgia e psiquiatria para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais. Qualquer outra forma de uso medicinal da cannabis é vetada pelo CFM.

Por outro lado, a RDC 38/2013 do Ministério da Saúde estabelece o acesso ao uso compassivo a “medicamentos em pesquisa” que podem beneficiar pacientes, o que dá suporte para a classe médica prescrever medicamentos relacionados à cannabis em situações de uso compassivo. Além disso, a RDC 17/2015 do Ministério da Saúde/ANVISA define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para o tratamento de saúde.

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Embora ainda sejam poucos os profissionais da área da saúde que estudam e utilizam o tratamento com cannabis na prática clínica, muitos médicos sensíveis ao sofrimento dos pacientes prescrevem canabinoides para portadores de doenças graves e crônicas, carentes de possibilidades terapêuticas. No entanto, ainda é difícil encontrar um médico prescritor.

As Associações destacam que não indicam nem se responsabilizam pelos atendimentos médicos ou produtos prescritos, pois o objetivo é apenas proporcionar o encontro entre pacientes de doenças passíveis de tratamento com cannabis e médicos, facilitando o processo de acesso aos tratamentos adequados.

Acesse a lista de prescritores de Cannabis no site da AMA+ME:

https://amame.org.br/apoio-juridico/lista-de-prescritores

Acesse a lista de prescritores de cannabis no site da APEPI:

https://www.apepi.org/medicos-prescritores-nao-vinculados/

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