Brasil pode permitir cultivo de cannabis para uso medicinal por empresas privadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil vai avaliar em breve a possibilidade de autorizar o cultivo da cannabis para fins medicinais por empresas privadas com fins lucrativos, de acordo com o jornal Valor Econômico. Embora a legislação brasileira atual proíba o cultivo de plantas que podem produzir drogas, o judiciário tem criado exceções em casos específicos, muitas vezes baseados em argumentos humanitários. Atualmente, empresas podem importar produtos à base de cannabis para fabricar e comercializar medicamentos no Brasil, mas a importação de plantas e substratos da cannabis é proibida.
Desde 2019, a Anvisa autorizou a comercialização de 26 produtos à base de cannabis no país. A decisão do STJ pode influenciar a regulamentação brasileira sobre cannabis medicinal. O Valor Econômico listou quatro pontos sobre como este julgamento poderá impactar o mercado brasileiro, que incluem possíveis mudanças no preço e na disponibilidade de produtos à base de cannabis no país, além da abertura de novos negócios no setor. Também é mencionado o potencial de o Brasil se tornar um grande produtor de cannabis medicinal, caso o cultivo seja permitido para fins comerciais.
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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/04/07/stj-decidira-se-autoriza-o-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais.ghtml
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