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Estado de São Paulo distribuirá cannabis medicinal pelo SUS a partir de maio

10/04/2024

Plantação de cannabis medicinal na Abrace — Foto: Comunicação/Abrace

O governo de São Paulo anunciou que a partir de maio começará a distribuir medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os remédios serão fornecidos gratuitamente para pacientes com indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

Essa política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, após um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, representa um avanço importante na oferta de tratamentos com cannabis medicinal pelo SUS.

Os medicamentos fornecidos pelo governo do estado devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde. Os pacientes que desejam receber o tratamento precisam ter uma indicação médica, passar por acompanhamento periódico e seguir protocolos clínicos estabelecidos.

A cannabis medicinal tem sido utilizada para tratar diversas condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson e outras 26 condições. O fornecimento desses medicamentos será feito apenas nas farmácias especializadas do governo, com receitas preenchidas e assinadas por médicos.

No Brasil, a Anvisa autoriza desde 2014 a importação de alguns medicamentos feitos com cannabis, e em 2019 a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas.

Com informações do G1:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/09/governo-de-sp-vai-comecar-a-distribuir-remedios-a-base-de-cannabis-no-sus-a-partir-de-maio.ghtml

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