Dez anos de Cannabis Medicinal no Brasil: Marco histórico na saúde dos pacientes

Nesta quinta-feira, 4 de abril de 2024, completa-se uma década desde um marco importante na história da cannabis medicinal no Brasil. Há dez anos, a justiça brasileira autorizou a família Fischer a importar um remédio à base de cannabis dos EUA para tratar Anny Fischer, uma criança de cinco anos com a rara síndrome CDKL5. Esse caso ganhou notoriedade nacional e se tornou um ponto de virada na luta pela legalização da cannabis medicinal no país.

Desde então, diversos marcos importantes foram alcançados na trajetória da cannabis medicinal no Brasil. Entre eles, a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas pela Anvisa em 2015, permitindo a regulamentação de seu uso medicinal. Em 2017, a Anvisa aceitou o registro do primeiro medicamento com CBD e THC para venda em farmácias. Mais recentemente, em 2023, o estado de São Paulo regulamentou a lei que inclui derivados de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Hoje, o Brasil conta com mais de 10 mil prescritores de cannabis e as importações de produtos dobram a cada ano. O avanço na regulamentação e acesso à cannabis medicinal tem beneficiado milhares de pacientes, trazendo novas opções terapêuticas e, ao mesmo tempo, desafiando o sistema de saúde a se adaptar às mudanças.

• Abril/2014 – Primeira decisão judicial autorizando importação de CBD para tratamento de convulsões em paciente com doença rara.
• Janeiro/2015 – Anvisa remove o canabidiol da lista de substâncias proibidas, regulamentando seu uso medicinal.
• Maio/2015 – Primeira regulamentação da Anvisa para importação de produtos à base de cannabis.
• Novembro/2015 – Anvisa remove o THC da lista de substâncias proibidas.
• Janeiro/2017 – Anvisa aceita o registro do primeiro medicamento com CBD e THC para venda em farmácias.
• Dezembro/2019 – Anvisa regulamenta venda de cannabis nas farmácias.
• 2020 – Anvisa aprimora regras para importação de produtos derivados de cannabis.
• Junho/2021 – Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais, é aprovado em comissão da Câmara.
• Dezembro/2023 – SP aprova lei que inclui derivados de cannabis no SUS.
• 2024 – 24 estados já têm leis em vigor ou tramitando para fornecer cannabis medicinal no SUS.

_{Com informações da CNN:
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/relembre-marcos-dos-10-anos-de-cannabis-medicinal-no-brasil/}