Brasil tem 45 medicamentos à base de Cannabis aprovados pela Anvisa
Número de produtos disponíveis cresceu 76% em dois anos, mas desafios como o alto custo e a regulamentação ainda persistem
Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou 45 medicamentos e produtos à base de Cannabis sativa no Brasil. O número representa um aumento de 76% em dois anos, passando de 25 opções em 2022 para 44 em 2024, além de uma nova aprovação em 2025.
Os produtos são indicados para tratar doenças como esclerose múltipla e epilepsia grave. No entanto, médicos também prescrevem de forma off label para transtorno do espectro autista (TEA), depressão, esquizofrenia e fibromialgia, entre outras condições. Apesar dos avanços, o acesso a esses medicamentos ainda esbarra no alto custo e na falta de uma regulamentação mais ampla.
Enquanto países avançam na legalização do uso medicinal da Cannabis, no Brasil, a questão enfrenta resistência no Congresso. Com isso, as mudanças vêm do Poder Judiciário. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a importação de sementes e o cultivo do cânhamo industrial para fins terapêuticos. Já em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que descriminaliza o porte de até 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas para uso pessoal.
Linha do tempo da regulamentação
A flexibilização do uso da Cannabis no Brasil começou em 2015, quando a Anvisa retirou o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas e passou a permitir sua importação para uso medicinal. Em 2016, a agência também autorizou a prescrição de produtos com Tetrahidrocanabinol (THC), e, em 2019, regulamentou a venda de medicamentos à base da planta, mas sem permitir o cultivo nacional.
Diante das restrições, muitos pacientes buscaram a Justiça para garantir o direito ao tratamento, seja por meio do fornecimento de medicamentos pelo SUS ou pela autorização para o cultivo caseiro. A expectativa é que novas decisões do Judiciário e da Anvisa possam ampliar ainda mais o acesso a esses tratamentos no Brasil.
Com informações do Metrópoles
