Audiência Pública na Alesp Aborda a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial
Aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo uma audiência pública sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial, promovida pela Frente Parlamentar dedicada a esse tema. Este foi o terceiro encontro desse tipo, com a participação de representantes de várias entidades e órgãos relacionados.
O evento foi liderado pelo deputado Caio França, coordenador da Frente, e também contou com a presença do vice-coordenador, Eduardo Suplicy. Caio França destacou a importância da participação de Suplicy, que recentemente revelou seu diagnóstico de Parkinson e tratamento com Cannabis medicinal.
João Paulo Perfeito, representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enfatizou a falta de regulamentação a nível federal, enquanto no Estado de São Paulo, houve progressos significativos na regulamentação. Ele destacou a importância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 de 2019, que permite a fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais. “A partir da publicação dessa RDC, a população brasileira passa a ter três possibilidades de acessar esses produtos regulamentados pela Anvisa.”
Patrícia Vilela Marino, presidente do Humanitas360 Institute, elogiou o pioneirismo de São Paulo na aprovação da Lei 17.618/2023, que instituiu a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. No entanto, ela chamou a atenção para o fato de que a legislação federal que rege a questão tem mais de 40 anos, pedindo que as agências reguladoras sejam mais ousadas em suas regulamentações.
José Carlos de Faria, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, destacou o papel do Estado de São Paulo na pesquisa relacionada à Cannabis, com cerca de 500 profissionais e 18 unidades de pesquisa envolvidas.
Jorge Vieira, representante da Embrapa, fez uma apresentação sobre os estudos do tema e os projetos de lei federais relacionados, como o 7.187/2014 e o 399/2015.
O deputado Caio França mencionou que a Frente Parlamentar recebeu 45 pedidos de recursos financeiros de associações, prefeituras e universidades e informou que no próximo encontro, em dezembro, serão anunciadas as entidades beneficiadas por meio do edital de emendas parlamentares.
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