Os avanços da regulamentação da cannabis medicinal em 2024
Em 2024, o Brasil viu avanços significativos na regulamentação da cannabis medicinal, refletindo um movimento crescente em direção à aceitação e utilização da planta para fins terapêuticos e industriais. As principais atualizações incluem decisões judiciais, novas regulamentações e a inclusão de novos profissionais na prescrição de produtos à base de cannabis.
Principais Avanços em 2024
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Em 13 de novembro, o STJ decidiu, por unanimidade, permitir o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor psicoativo, especificamente para fins medicinais. Essa decisão é crucial, pois estabelece um prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) crie as regulamentações necessárias para esse cultivo.
Recomendações do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) — Em 13 de dezembro, o Conad recomendou a regulamentação urgente da cannabis para fins medicinais e do cânhamo para fins industriais. A proposta inclui a formação de uma Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde, para implementar essas regulamentações.
Inclusão de Produtos Veterinários — A Anvisa também avançou na regulamentação do uso de cannabis em produtos veterinários. A nova resolução permite que médicos veterinários prescrevam medicamentos à base de cannabis, ampliando o acesso a tratamentos para animais.
Crescimento do Mercado — O mercado de medicamentos à base de cannabis movimentou mais de R$ 800 milhões em 2024, com projeções para superar R$ 1 bilhão em 2025. No entanto, mais da metade dos pacientes ainda depende da importação desses produtos, o que encarece os tratamentos.
Perspectivas Futuras
Para 2025, espera-se que as regulamentações propostas sejam implementadas e que haja um consenso entre os órgãos reguladores sobre o cultivo e uso da cannabis. A aprovação do Projeto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo da planta para fins medicinais e industriais, ainda aguarda tramitação no Senado, mas representa um passo importante na formalização do setor.
O ano de 2024 será lembrado como um marco na trajetória da cannabis medicinal no Brasil, com a expectativa de que esses avanços continuem a beneficiar os pacientes e a indústria nos próximos anos.
