Anvisa abre consulta pública para atualizar regras sobre produtos de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta sexta-feira (4), o período de contribuições para a Consulta Pública 1.316/2025, que propõe a atualização da RDC 327/2019 — norma que regula os produtos de cannabis para uso medicinal no Brasil. O prazo para participação é de 60 dias.

Entre as principais mudanças propostas estão a ampliação das vias de administração (incluindo as vias dermatológica, sublingual e bucal), a possibilidade de prescrição também por cirurgiões-dentistas e ajustes no tipo de receituário exigido conforme a concentração de THC. A proposta também discute a manipulação de produtos com CBD purificado em farmácias e a renovação da autorização sanitária por mais cinco anos para produtos com estudos clínicos em andamento.

A revisão da norma não trata do cultivo da planta no Brasil nem altera as regras para importação excepcional de produtos por pessoas físicas, temas que estão sendo tratados em outras esferas. O objetivo da Anvisa é promover o acesso a produtos de cannabis com segurança e qualidade, ao mesmo tempo em que reforça o caráter transitório dessa categoria, até que sejam reunidas evidências científicas suficientes para registro como medicamentos.

A consulta pública fica aberta até 3 de junho de 2025. Para participar, acesse o formulário e o texto completo da proposta no site da Anvisa: Acesse aqui